Os consumidores têm no Código de Defesa do Consumidor (CDC) uma ferramenta para exigir os seus direitos. Um exemplar do código deve ficar acessível ao público nos estabelecimentos comerciais, como determina a Lei 12.291. Para dar mais visibilidade a esta norma, o Procon Assembleia realizou nesta quinta-feira (31), uma ação educativa em escritórios de contabilidade da capital.
A atividade, que tem caráter informativo, levou às empresas e consumidores orientações sobre os serviços do Procon Assembleia, além de divulgar o número para que as pessoas possam procurar o órgão. De acordo com advogado do Procon, Samuel Weber, a ideia é alcançar um maior número de consumidores para realizar o trabalho de orientação com base no CDC.
Samuel explicou que o trabalho dos órgãos fiscalizadores é orientar, para evitar que erros sejam repetidos e só depois disso, se for o caso, penalizar. “O Procon Assembleia faz um trabalho pedagógico, de orientação. Os escritórios de contabilidade se enquadram nas nossas ações por prestarem serviços aos consumidores”, explicou.
O contador Aleilson Soares recebeu a visita do Procon Assembleia em seu escritório, localizado no bairro São Francisco. Para ele, que lida diretamente com empresários, a orientação só reforçou as obrigações repassadas aos fornecedores. “Eles têm muito receio de que o Procon vá multar e penalizar e nós orientamos que não é assim. Primeiro, o órgão passará as orientações que devem ser seguidas; se não cumprirem, aí sim, recebem a multa”, disse.
Aleilson destacou que já tinha ouvido falar sobre o órgão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, mas que não sabia dos serviços de palestras, que segundo ele, foi uma novidade. “O trabalho de ir aos estabelecimentos eu conhecia, já as palestras pedagógicas são novidade, com orientações mais expansivas ao empresário. Acho esse serviço fundamental”.
Em outro escritório de contabilidade, localizado no Centro da capital, a empresária contábil Audry Torres agradeceu a visita do Procon Assembleia e falou da importância da informação. “Eu achei maravilhoso eles virem in loco no nosso escritório e trazerem essas informações. Nossa equipe ficará mais embasada, conhecendo o que está escrito no nosso direito, que não conhecemos por falta de informação”, acrescentou.
Os consumidores e fornecedores que tiverem alguma dúvida ou quiserem solicitar os serviços do Procon Assembleia, como palestras e adesivagens, podem procurar o órgão que está localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro. O número para contato é 4009-2826.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Isaias Amaral
SupCom ALE-RR
